Condenação da invasão militar russa e apoio ao povo Ucraniano

Na madrugada de 24 de Fevereiro de 2022 foi iniciada uma invasão militar do território ucraniano por parte de forças militares russas, numa ofensiva injustificada, à luz do Direito Internacional, sobre um país soberano e sobre as suas populações. Até à data de hoje, são inúmeros os relatos de bonbardeamentos aéreos de várias cidades, colunas humanitárias e de outros pontos de albergue de civis, sobre colunas humanitárias; bem como de flagrantes violações dos Direitos Humanos, como evidenciado pelos massacres ocorridos em Bucha, Chernihiv, Mykolaiv, e na cidade cercada de Mariupol.

Dois meses após o início da invasão militar, a Ucrânia encontra-se praticamente destruída. Mesmo após o fim do cerco à capital Kyiv, as tropas russas mantêm a sua presença nas regiões sul e leste do país, com cerco e ataques em curso contra as cidades de Kharkiv, Odessa e Mariupol. Neste fluxo, estimam-se já em em quatro milhões o número de civis que procuraram refúgio em outros países, a que se juntam cerca de seis milhões de deslocados internos, segundo dados das Nações Unidas.

Esta agressão russa à Ucrânia, com a conivência da vizinha Bielorrússia, demonstra o desrespeito pela paz e pelo Direito Internacional da parte destes Estados, merecendo o incondicional repúdio de Portugal, da União Europeia, e de todo o mundo civilizado, democrático e livre. Neste sentido, exige-se a manutenção e reforço da aplicação de sanções políticas e económicas aos seus responsáveis, bem como o apoio à Ucrânia, no sentido de criar as condições necessárias para alcance da paz.

As comunidades ucraniana e russa em Portugal são das que possuem maior expressão junto da população imigrante em território nacional, algo que se reflete no nosso concelho e na freguesia de Vialonga. Para além da condenação do conflito e apelo à paz, a missão da autarquia deverá passar por apoiar os cidadãos ucranianos e russos residentes na freguesia, particularmente aqueles que queiram receber familiares deslocados do seu país natal por consequência da guerra.

Neste sentido, os eleitos de freguesia deliberam em Sessão da Assembleia de Freguesia reunida a 21 de Abril de 2022, que o executivo da Junta de Freguesia de Vialonga:

• Manifeste a sua total solidariedade para com o povo ucraniano e todos os povos afetados pela guerra;
• Apele ao fim do conflito na Ucrânia e retirada das forças militares russas deste território;
• Se disponibilize para, em articulação com os serviços municipais, prestar apoio logístico (transporte e/ou alimentação) a refugiados que cheguem à Freguesia;
• Continue a colocar-se ao lado das comunidades ucraniana e russa residentes na Freguesia, para que não sejam um alvo de qualquer perseguição, discriminação ou bullying nas escolas;
• Sublinhe a premente necessidade de iniciativas que contribuam para um processo de diálogo com vista a uma solução política para o conflito na Ucrânia e à resposta aos problemas de segurança colectiva na Europa, no cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia.

Só a retirada das forças militares russas da Ucrânia e a retoma imediata do diálogo e de negociações entre as partes poderá acabar com estes atos hediondos e levar ao cessar da violência sobre o povo ucraniano e promover as condições para o regresso à paz e à prosperidade das suas populações.