Cartão Municipal de Famílias Numerosas

A baixa taxa de natalidade é, e continuará a ser, um dos maiores desafios da sociedade portuguesa e dos seus governantes. A insustentabilidade da segurança social, o apoio a uma população idosa cada vez maior ou a desertificação de certas áreas do país devem ser enfrentadas com um forte apoio às famílias, nomeadamente as que têm o desejo serem famílias numerosas.

O Município de Vila Franca de Xira foi eleito, pelo 12º ano consecutivo, “Autarquia Familiarmente Responsável”. No quadro de referência para a atribuição desta distinção, onde muitos requisitos já são preenchidos pela Autarquia, encontra-se o Cartão Municipal de Família Numerosa. Este cartão deve atuar como um facilitador de uma política familiarmente responsável, agregando e impulsionando medidas de apoio que possam já existir (por exemplo: a tarifa familiar de água) e outras novas que se acrescentem. Medidas como descontos no acesso e inscrição em equipamentos municipais ou acordos com o comércio local.

Municípios como Odivelas, Arruda dos Vinhos ou Mafra disponibilizam este cartão aos seus munícipes com descontos ou isenções de taxas cobradas pelos municípios para equipamentos desportivos e respectivas mensalidades, atividades culturais, serviços veterinários dos centros de recolha. Disponibilizam também descontos no comércio e serviços locais.

Neste sentido, os vereadores eleitos deliberam em Reunião de Câmara reunida a 16 de Novembro de 2022, que o executivo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira:

• Crie o Cartão Municipal de Famílias Numerosas, e respetivo regulamento, para todos os residentes no concelho que tenham a seu cargo 3 ou mais filhos.