Comissão Municipal de Acompanhamento dos Cuidados de Saúde de Vila Franca de Xira

O Hospital de Vila Franca de Xira (HVFX) foi inaugurado em Março de 2013, durante o governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP) para substituir o antigo Hospital Dr. Reynaldo dos Santos. Este hospital serve as populações dos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Benavente e Vila Franca de Xira e foi gerido, desde a sua inauguração até 31 de Maio de 2021, pelo Grupo José de Mello saúde em regime de Parceria Público-privada (PPP). Esta PPP abrangeu a conceção, construção, financiamento e exploração do HVFX.

Ao longo destes 8 anos o HVFX foi distinguido com várias certificações clínicas e de gestão de saúde, destacando-se em 2019, a obtenção da classificação máxima em Excelência Clínica pelo SINAS (Sistema Nacional de Avaliação em Saúde) em seis áreas clínicas. Para além de, também em 2019, e segundo a Entidade Reguladora da Saúde, o HVFX ter sido o hospital mais elogiado do SNS.

Estes dados vêm contrastar com os argumentos apresentados, em meados de 2019, pela Ministra da Saúde Marta Temido que dizia que o HVFX não correspondia às necessidades actuais da população servida pela unidade saúde, quer em termos de patologias, quer em número de doentes. Contrasta também, no âmbito orçamental, com a informação disponibilizada pelo Tribunal de Contas no final de 2019 onde diz que entre 2011 e 2017 a PPP em Vila Franca de Xira poupou aos cofres do Estado 56,5 milhões de euros, face a um cenário de gestão pública.

Em Maio de 2021 terminou assim esta PPP, dando lugar a um Conselho de Administração nomeado pelo Ministério da Saúde. Pouco tempo depois várias notícias preocupantes começaram a surgir: médicos e outros profissionais de saúde a abandonar o hospital, doentes internados em espaços não adequados para o efeito. Em apenas 5 meses de gestão pública, um dos hospitais referência da região, perde qualidade e prestigio a cada dia que passa.

Nos Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar das várias freguesias do concelho, temos uma situação igualmente preocupante. A começar pela gritante falta de médicos de família para responder às necessidades da população ou a falta de condições de infraestruturas para receber todos os utentes, obrigando muitos a ter que fazer filas na rua, quaisquer que sejam as condições atmosféricas. Passando ainda pela obrigatoriedade de ter mais pessoal administrativo que responda a uma necessidade tão básica como o levantamento de receitas para doença crónica.

É certo que a Câmara Municipal de Vila Franca de Xira não tem competências diretas na gestão dos cuidados de saúde do concelho. Não obstante, é o órgão de poder mais próximo dos munícipes e tem o dever de ser a linha da frente na resolução destes problemas.

A Coligação Nova Geração está preocupada com o estado da saúde em Vila Franca de Xira e com a qualidade dos serviços prestado a todos os munícipes que por eles são abrangidos. Neste sentido, os vereadores eleitos deliberam em Reunião de Câmara reunida a 17 de Novembro de 2021, que o executivo da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira:

• Crie uma Comissão Municipal de Acompanhamento dos Cuidados de Saúde de Vila Franca de Xira composta por um vereador de cada força politica, que funcione como suporte à tomada de decisão e estratégia da autarquia;
• Reivindique, junto do Governo, a reposição da qualidade dos cuidados de saúde prestados pelo Hospital, Centros de Saúde e Unidades de Saúde Familiar, seja através da contratação de pessoal médico e administrativo, seja com melhoramentos de infraestruturas necessários.